Investigações da CPMI do INSS e votação sobre Orçamento marcam a semana do Congresso

O Congresso Nacional inicia os trabalhos da semana nesta segunda-feira (1º) com sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura as fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O colegiado iniciará deve analisar requerimentos e informações, além de ouvir o advogado Eli Cohen.

Cohen é o responsável por reunir provas usadas em investigações que revelaram o alcance do esquema de filiações forjadas de aposentados e pensionistas a entidades que descontavam, de forma ilícita, valores de benefícios do INSS.

Orçamento

Na terça-feira (2), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve votar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). A informação é do presidente da Comissão, senador Efraim Filho (União-PB).

Na semana passada, foi encerrado o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, relatado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).

Na sexta-feira (29), o governo federal enviou ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, com a proposta de salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano — um aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518.

Em geral, primeiro a Casa vota as regras da peça orçamentária e, em dezembro, aprecia o Orçamento. O PLDO estabelece as diretrizes e prioridades gerais, enquanto o PLOA organiza de forma concreta os números que vão guiar a execução do orçamento federal.

No mesmo dia, o Conselho de Ética deve instaurar processos contra dez deputados e realizar um sorteio para a formação de lista tríplice, destinada à escolha de relator de cada um dos processos.

Isenção do IR

Ainda nesta semana, técnicos do Ministério da Fazenda devem se reunir com líderes partidários da Câmara dos Deputados para explicar alguns pontos do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000.

A ideia, segundo o ministro Fernando Haddad, é fazer com que os pontos de compensação permaneçam no texto, a exemplo da taxação aos super-ricos, com alíquotas específicas para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês.

No parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), está mantida a compensação, mas a oposição na Câmara trabalha para reverter essa medida.