Ministério Público constata delegacias em condições precárias em Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou inspeções em delegacias da Polícia Civil situadas em Maceió e constatou uma série de problemas estruturais e de pessoal. As visitas ocorreram na quarta (24) e quinta-feira (25) e foram conduzidas pela promotora Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

Nos locais vistoriados — o 5º Distrito Policial e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos — a promotora verificou acúmulo de inquéritos, investigações paradas, equipes reduzidas e sobrecarregadas, além de bens apreendidos em condições precárias.

“Na prática, isso significa prescrição e impunidade”, alertou a promotora.

Estrutura insuficiente

No 5º DP, apesar de melhorias físicas como pintura e retirada de cupins, a falta de pessoal continua comprometendo os trabalhos. Há apenas uma escrivã, que se divide entre plantões e as demandas da unidade, além de equipe reduzida para atender à população da parte alta da cidade.

Já na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que possui abrangência estadual, o problema é a limitação de equipes — apenas uma por dia — o que dificulta a atuação no interior. O espaço também é insuficiente para a guarda de veículos apreendidos de desmanches ou adulterados. Atualmente, a unidade conta com apenas 18 servidores e um delegado, número muito abaixo dos mais de 30 que já chegaram a atuar no passado.

Problemas recorrentes

Segundo o MP, um ponto comum em mais de 20 delegacias já inspecionadas é o acúmulo de inquéritos em papel, que além de ocupar espaço, favorece a proliferação de insetos e até animais peçonhentos. A promotora defende a utilização exclusiva do sistema digital de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) para evitar novos acúmulos.

Outro problema relatado é a presença de armas e drogas guardadas em delegacias sem padronização de prazos ou procedimentos para incineração ou envio ao depósito judicial.

Providências

Diante das irregularidades, o MPAL informou que irá expedir Recomendações à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e à Delegacia Geral da Polícia Civil para que as medidas sejam adotadas. Caso não haja providências, a promotoria poderá ingressar com uma Ação Civil Pública.

“Se nada for feito, poderemos recorrer ao Judiciário para que delibere sobre as medidas a serem tomadas”, concluiu Karla Padilha.