Deputada Cibele Moura apresenta PL que cria política de letramento digital e robótica

A deputada estadual Cibele Moura protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional na rede pública estadual de ensino. A proposta, segundo a parlamentar, tem caráter estruturante e busca modernizar o currículo, reduzir desigualdades de acesso e preparar alunos e professores para os desafios do século XXI.

O PL prevê a criação de laboratórios de robótica e ambientes maker nas escolas, a oferta de kits pedagógicos (sensores, microcontroladores e softwares), a modernização da infraestrutura de conectividade e a instituição de programas permanentes de formação docente com certificação. A proposta também integra diretrizes da BNCC, do Plano Estadual de Educação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

“Queremos uma educação pública que prepare nossos jovens para o mercado e para a cidadania digital. Robótica e letramento digital não são luxo — são competências essenciais. Este projeto é uma resposta a essa urgência”, afirmou Cibele Moura. A deputada destacou ainda a prioridade para escolas em áreas rurais, quilombolas, indígenas e regiões de maior vulnerabilidade.

O texto cria o Comitê Gestor Estadual (COGETEC), órgão consultivo e deliberativo formado por representantes da SEDUC, SECTI, FAPEAL, IFAL, UFAL, UNEAL, professores, estudantes, sociedade civil e OAB. O comitê terá a atribuição de elaborar o plano quinquenal, definir metas, indicadores e priorizar a distribuição de recursos e equipamentos.

No eixo de financiamento, o projeto prevê recursos da SEDUC e SECTI, do Fundo Estadual de Educação e do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de emendas parlamentares, convênios, doações e parcerias com o setor privado. O PL autoriza também a criação do Programa Estadual de Fomento à Inovação Educacional (PROFIE/AL) para apoiar projetos escolares, bolsas e editais de inovação.

Entre as metas previstas estão o número de escolas contempladas com laboratórios, a quantidade de professores capacitados, a expansão do acesso digital e a participação de estudantes em feiras, olimpíadas e mostras científicas. A execução e os resultados serão monitorados publicamente pela plataforma Alagoas Inteligente, com relatórios e painéis de acompanhamento a cada dois anos.

O projeto enfatiza a inclusão: recursos e conteúdos deverão ser acessíveis a estudantes com deficiência e haverá materiais específicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista e outras necessidades de neurodesenvolvimento. A proposta também estimula parcerias com universidades, startups e empresas de tecnologia para pesquisa aplicada e desenvolvimento de protótipos.

Especialistas ouvidos por Cibele foram citados na justificativa do PL: estudos que vinculam projetos de robótica ao aumento do raciocínio lógico, redução da evasão escolar e fortalecimento de competências socioemocionais. Na justificativa, a deputada afirma que a política pode impulsionar a economia local ao inserir Alagoas no ecossistema nacional de inovação educativa.

O projeto, já protocolado na Assembleia, seguirá tramitação nas comissões competentes. Caso aprovado e regulamentado pelo Executivo, a proposta tem potencial para transformar a rotina escolar em Alagoas, ampliando a formação tecnológica de estudantes e docentes e criando um ecossistema de inovação ancorado em governança pública e transparência.