Moraes decreta prisão de Alexandre Ramagem; deputado deixou Brasil clandestinamente em setembro

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixou o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista.

O parlamentar teria viajado de avião para Boa Vista (RR), de onde partiu de carro, em uma viagem clandestina em direção à fronteira, e seguiu para outro país.

A TV Globo apurou que a Polícia Federal investiga se a rota de saída teria sido pela fronteira com a Venezuela ou com a Guiana, com um carro alugado em Boa Vista. Os dois países fazem fronteira com o Brasil por Roraima.

Na quarta-feira (19), o PSOL pediu ao STF e à PF a prisão de Ramagem. No entanto, conforme a TV Globo apurou, a prisão preventiva do parlamentar já havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Os ministros da 1ª Turma entenderam que Ramagem usou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual foi diretor na gestão Bolsonaro, para vigiar adversários políticos.

E que o deputado ajudou Bolsonaro nos ataques ao sistema eleitoral para manter o ex-presidente no poder.

A decisão do STF determinou que ele não poderia deixar o país e que deveria entregar o passaporte.

O processo está na fase dos recursos das defesas — o primeiro embargo de Ramagem já foi negado. Após a fase dos recursos, o cumprimento da pena pode ser executado.

Votação com roaming internacional

Um documento protocolado na Câmara, ao qual a TV Globo teve acesso, mostra que Ramagem pediu à Casa um celular no modo roaming internacional na terça-feira (18) para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.

As regras da Câmara, no entanto, não permitem exercício do mandato a partir de outro país.

Em nota, a Câmara informou que não foi autorizada missão oficial no exterior para o deputado Ramagem, tampouco houve comunicação à presidência da Casa de afastamento do parlamentar do território nacional.

A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.