A deputada estadual Cibele Moura protocolou novas Indicações na Assembleia Legislativa de Alagoas solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde promovam capacitação permanente para cirurgiões-dentistas e equipes odontológicas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais, além do Hospital Geral do Estado (HGE) e do Hospital do Coração de Alagoas.

O objetivo é garantir que esses profissionais estejam preparados para oferecer um atendimento humanizado e seguro a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a pacientes com deficiência, hipersensibilidade sensorial ou necessidades especiais.

Na justificativa das Indicações, Cibele destaca que o atendimento odontológico de pacientes neurodivergentes ou com deficiência exige conhecimento técnico, sensibilidade e protocolos específicos capazes de reduzir riscos, desconfortos e sobrecarga sensorial — fatores que ainda dificultam o acesso desse público ao sistema de saúde, especialmente em atendimentos de urgência.

As UPAs, o HGE e o Hospital do Coração concentram parte significativa da demanda por atendimento odontológico de urgência, mas muitos profissionais ainda relatam dificuldade no manejo clínico e comportamental de pacientes com autismo, deficiência intelectual, paralisia cerebral ou distúrbios neuromotores.

Cibele solicita que a formação continuada contemple temas como: comunicação alternativa e aumentativa; controle e adaptação de estímulos sensoriais; manejo de crise; técnicas de dessensibilização; protocolos adaptados de atendimento odontológico e fluxos que assegurem segurança, acolhimento e acessibilidade.

A deputada também lembra que a proposta está alinhada à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/2012) e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Segundo Cibele, capacitar equipes odontológicas é uma medida simples, mas transformadora: “O preparo adequado salva vidas, reduz traumas e garante dignidade. Pessoas com TEA e deficiência precisam ser atendidas com respeito, segurança e igualdade. E isso só é possível quando os profissionais estão capacitados”.

A parlamentar reforça ainda que a formação pode ser realizada por meio de parcerias com universidades, conselhos profissionais e entidades especializadas, tornando o processo acessível e eficiente.