A Justiça de Alagoas reconheceu a extinção da punibilidade de Luiz Ricardo da Silva Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, após o cumprimento integral de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão foi publicada nesta terça-feira (16).

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que confirmou que todas as exigências previstas no acordo firmado com o influenciador digital foram atendidas. O ANPP foi celebrado no contexto de uma investigação que apurava a divulgação de jogos de azar na internet.

Entre as medidas acordadas, Rico Melquiades assumiu o compromisso de realizar uma doação no valor de R$ 1 milhão. O montante foi destinado ao Estado de Alagoas e repassado por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O pagamento ocorreu com uma entrada de R$ 600 mil, seguida de oito parcelas que totalizaram R$ 400 mil, devidamente atualizadas conforme critérios da Sefaz-AL.

Com a quitação do acordo, também foi retirada a restrição administrativa que impedia a transferência de um veículo Toyota Hilux pertencente ao investigado.

Segundo o MPAL, o influenciador aderiu ao acordo de forma voluntária e apresentou confissão formal e detalhada dos fatos apurados. A investigação apontou indícios de atuação em grupo, com possíveis práticas de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, infrações contra a economia popular e falsidade ideológica.

Com o cumprimento do ANPP, o processo foi encerrado sem o prosseguimento de ação penal.