O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do Orçamento da União para 2026, apresentou o parecer da proposta orçamentária que prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo federal e a destinação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. O texto deve ser analisado e votado nesta sexta-feira (19) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Após a votação na comissão, o relatório seguirá para apreciação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. A meta fiscal estabelecida no parecer apresentado por Isnaldo Bulhões é que o governo federal encerre 2026 com saldo positivo de aproximadamente R$ 34,5 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Na prática, isso significa que o objetivo fiscal será considerado formalmente cumprido caso o resultado seja zero ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

O parecer também fixa o limite total de despesas da União em R$ 2,393 trilhões para 2026, considerando os gastos de todos os Poderes. A votação do texto, no entanto, está condicionada à negociação entre Congresso e governo federal sobre um calendário para pagamento das emendas parlamentares.

Pelo relatório apresentado por Isnaldo Bulhões, mais da metade das emendas deverá ser paga pelo governo até o fim do primeiro semestre de 2026. A regra se aplica às emendas individuais e de bancada, que têm execução obrigatória, embora com ritmos de desembolso distintos.

O texto estabelece ainda que o Executivo deverá quitar 65% do total das emendas dessas modalidades destinadas às áreas de saúde e assistência social, que devem concentrar a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores no próximo ano.

No total, o relatório reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas sob controle direto dos parlamentares, incluindo as individuais, de bancada e de comissão. A maior parcela é direcionada às emendas de execução obrigatória, como as individuais e estaduais.

O relatório também prevê R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, valor que está dentro do teto permitido pela legislação. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, essas não são impositivas e dependem de liberação do governo federal, podendo ser bloqueadas ou canceladas caso o Executivo avalie risco ao equilíbrio fiscal.

As emendas parlamentares vêm ocupando espaço crescente no Orçamento da União, sendo utilizadas por deputados e senadores para financiar obras e projetos em suas bases eleitorais. O parecer apresentado por Isnaldo Bulhões consolida esse cenário ao detalhar os limites, regras de execução e prioridades para o exercício financeiro de 2026.