Defensoria realiza audiência pública para garantir acesso à Tarifa Social de Energia em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta quarta-feira (7), uma audiência pública com o objetivo de ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade à Tarifa Social de Energia Elétrica no estado. A iniciativa reuniu representantes dos principais órgãos envolvidos na concessão do benefício para alinhar procedimentos, reduzir entraves e garantir que o direito chegue a quem realmente precisa.

O encontro foi conduzido pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e contou com a participação da Equatorial Energia, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), além de equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos CREAS.

Durante a audiência, foram definidos encaminhamentos práticos. Entre eles, a realização de uma reunião técnico-operacional, marcada para o dia 13 de janeiro, para criar um fluxo único e padronizado de análise de documentos em todo o estado, evitando negativas indevidas e garantindo tratamento uniforme aos beneficiários.

Também ficou acordada a participação de atendentes da Equatorial Energia em ações itinerantes da Semdes e da Defensoria Pública, ampliando o alcance do benefício nas comunidades. A concessionária ainda se comprometeu a enviar relatórios mensais à DPE/AL e à Seades com dados sobre o número de beneficiários por município.

No âmbito interno, a Defensoria anunciou que passará a verificar automaticamente a existência da Tarifa Social sempre que a conta de energia for apresentada por assistidos como comprovante de residência. Outra ação prevista é a realização da Caravana da Tarifa Social, a partir de março, com atividades em Maceió, Arapiraca, Rio Largo, União dos Palmares e Palmeira dos Índios.

Ao final, também foi definida a criação do Observatório da Tarifa Social de Energia Elétrica em Alagoas, que fará o acompanhamento dos dados e das ações por um período inicial de um ano, com reuniões trimestrais de avaliação. A próxima está prevista para o dia 8 de abril.

“A Tarifa Social não é favor, é direito. Nosso papel é garantir que esse benefício chegue às famílias que mais precisam, sem que a burocracia seja um obstáculo”, destacou o defensor público-geral Fabrício Leão Souto.