Estado manda investigar como servidor ficou mais de 12 anos sem trabalhar sem ser punido

Um despacho publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12) determinou a instauração imediata de sindicância para apurar como um servidor público estadual conseguiu permanecer mais de 12 anos sem exercer suas funções, sem que tivesse sido aberto processo administrativo disciplinar.

De acordo com o documento, o servidor deixou de comparecer ao trabalho em março de 2012, caracterizando abandono de cargo. Mesmo assim, nenhuma apuração formal foi instaurada ao longo de mais de uma década, o que levou a Procuradoria-Geral do Estado a reconhecer grave irregularidade administrativa.

No despacho, a PGE aponta negligência no dever de fiscalização por parte das chefias imediatas e dos gestores responsáveis pela unidade onde o servidor estava lotado. A decisão também determina que a Secretaria de Estado da Educação identifique quais agentes públicos permitiram a omissão, além de esclarecer por que o abandono nunca foi comunicado oficialmente nem transformado em processo disciplinar.

Entre os pontos que deverão ser apurados estão:

• quem era responsável pelo controle de frequência;

• se houve comunicação do abandono às instâncias superiores;

• por que não foi aberto processo administrativo;

• se houve tentativas de localizar o servidor.

O caso agora passa a ser tratado como possível falha grave na gestão de pessoal do Estado.