Senado aprova MP que garante botijão de gás a famílias de baixa renda

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/2), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo. A votação foi simbólica, isto é, quando não há registro nominal. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na noite de segunda-feira (2).

O governo projeta atender 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026. Em 2023, cerca de 5,6 milhões eram beneficiadas.

A medida provisória altera o nome do programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim do pagamento em dinheiro a partir de 2027. O texto autoriza a retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A proposta foi aprovada em uma comissão mista no início de dezembro sob a relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Tramitou no Congresso em regime de urgência.

O texto estabelece que as famílias beneficiadas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, dando prioridade, na concessão do benefício, às famílias chefiadas por mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Impacto orçamentário

De acordo com projeções do governo, o formato atual do Auxílio Gás deve consumir cerca de R$ 3,6 bilhões por ano em 2025 e 2026. Esse montante, no entanto, deixaria de ser executado a partir de 2027, uma vez que a medida provisória estabelece o fim do pagamento direto em dinheiro.

A partir de então, as despesas passariam a se concentrar exclusivamente no novo desenho do programa, que prevê a distribuição gratuita do botijão de gás, desde que haja disponibilidade de recursos no Orçamento da União.

Nesse contexto, o impacto fiscal adicional estimado é de R$ 1,5 bilhão em 2026 e de R$ 5,7 bilhões em 2027. Com a implementação das novas regras, o custo total do programa alcançaria R$ 5,1 bilhões em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027, valores condicionados à existência de espaço fiscal.