MPF instaura procedimento para apurar mortandade de peixes na Lagoa do Jequiá

O Ministério Público Federal (MPF) informou na manhã desta sexta-feira (13) que instaurou Notícia de Fato para apurar a mortandade de peixes registrada no dia 10 de fevereiro de 2026 na Lagoa do Jequiá, localizada no município de Jequiá da Praia. A área integra a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá (Resex), unidade de conservação federal.

O procedimento (NF nº 1.11.000.000205/2026-01) foi instaurado a partir de representação do Instituto Biota de Conservação, após divulgação de imagens e notícias na imprensa local relatando a presença de centenas de peixes mortos em trecho da lagoa situado entre os povoados Mutuca e Paturais.

Na quarta-feira (11), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu uma nota orientando suspender de forma temporária o consumo e a comercialização de peixes da Lagoa do Jequiá. A orientação é devido à mortandade de peixes registrada e ainda sob investigação. Nesta quinta-feira (12), Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) informou que começou a investigar o caso. As causas estão sendo examinadas por meio de análises físico-químicas e biológicas que, após a finalização, o resultado do laudo será apresentado à sociedade.

Entre as espécies afetadas estariam o piau (Leporinus obtusidens) e o tucunaré. Até o momento, a causa da mortandade não foi identificada.

Atuação imediata

A procuradora da República, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, determinou a expedição de ofício ao IMA/AL, ao ICMBio – responsável pela gestão da Resex – e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jequiá da Praia.

Os órgãos deverão, no prazo de cinco dias:

. Informar quais providências foram adotadas após a ocorrência;
. Esclarecer se foi possível aferir a quantidade de peixes mortos;
. Indicar se foi constatada alguma atividade incomum no trecho afetado, inclusive eventual atividade industrial ou agropecuária na região;
. Confirmar se houve coleta de amostras de água e de animais para análise laboratorial, bem como o prazo previsto para a emissão dos laudos.

No caso do município, o MPF também solicitou informações sobre medidas adotadas para evitar riscos de contaminação e para prestar apoio à comunidade ribeirinha que depende da atividade pesqueira.

Proteção ambiental e à saúde 

De acordo com informações já divulgadas, o ICMBio recomendou a suspensão temporária do consumo e da comercialização dos pescados da lagoa, como medida preventiva diante de possíveis riscos à saúde.

A atuação do MPF busca assegurar a adequada apuração das causas do episódio, a responsabilização de eventuais envolvidos, caso confirmada a ocorrência de dano ambiental, e a adoção de medidas para prevenir novos episódios.

Por se tratar de unidade de conservação federal, a atribuição para acompanhar o caso é do Ministério Público Federal, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural). O procedimento seguirá em acompanhamento até a obtenção das informações técnicas e a definição das providências cabíveis.