Vereadores de Maceió discutiram na sessão ordinária desta terça-feira (24) o tema que trata da desocupação dos permissionários de food trucks na orla da Pajuçara. Os parlamentares se solidarizam com os trabalhadors e acreditam que o prefeito JHC encontrará uma solução para o impasse.

Dezenas de permissionários foram ao Palácio Mário Guimarães e os empreendedores receberam o apoio em massa dos parlamentares. A decisão judicial estabelece que a desocupação do espaço até o dia 31 de março de 2026. O setor envolve cerca de 200 pessoas, entre proprietários, trabalhadores e familiares. De acordo com dados da Fecomércio, o setor geraria um faturamento mensal de R$ 1,5 milhão.

Quem puxou o assunto foi a vereadora Silvania Barbosa (PSD). Ela destacou que os permissionários são trabalhadores e que irá defender os empreendedores. Ela acredita numa solução. “Eu tenho certeza que o prefeito vai achar uma alternativa”, disse.

Depois de Silvania Barbosa, foi a vez da vereadora Jeannyne Beltrão (PL). A parlamentar ressaltou que os trabalhadores podem contar com o apoio dela e da Casa Legislativa. Caio Bebeto (PL) também se posicionou favorável aos trabalhadores.

O vereador Jônatas Omena (PL) frisou que a Câmara de Maceió está unida na defesa dos permissionários. “Tenha certeza que os 27 vão lutar por vocês e tenho certeza que o prefeito vai arrumar uma solução”, ressaltou. David do Emprego (UB) também usou a tribuna para defender os trabalhadores.

Entenda

A sentença, originada pela Ação Civil Pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, ajuizada pelo MPF, tem como objetivo central combater a ocupação desordenada e a degradação ambiental da orla marítima de Maceió, provocadas por construções irregulares e equipamentos que comprometem o livre acesso à praia e a integridade da paisagem natural.

A iniciativa busca assegurar o cumprimento da legislação federal que protege o meio ambiente e garante o uso comum dos bens públicos, especialmente das áreas costeiras, que devem permanecer acessíveis à população.

Já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, a sentença determina que o Município de Maceió promova a reurbanização da orla com base em projeto previamente aprovado, respeitando critérios técnicos, ambientais e urbanísticos.

Entre as obrigações impostas pela sentença estão a padronização das barracas, quiosques e similares, com limite máximo de 12 metros de diâmetro para as coberturas, inclusão de banheiros acessíveis, áreas para funcionários e respeito às normas sanitárias e ambientais. Também foi proibida a instalação de elementos que obstruam a vista do mar, como muros, placas, toldos e objetos avulsos.