Advogado de Carlinhos Maia questiona multa de R$ 1 milhão por vídeo com gaivota

O advogado Rousseau Omena, que atua na defesa do influenciador Carlinhos Maia, divulgou um vídeo nas redes sociais questionando a multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), após um episódio envolvendo aves marinhas em Fernando de Noronha. Segundo ele, há uma discrepância evidente entre os valores aplicados no caso.

No vídeo, o advogado destaca que pessoas que teriam participado diretamente da ação — alimentando aves, prática proibida — foram multadas em cerca de R$ 5 mil, enquanto Carlinhos Maia, que segundo a defesa não teve participação direta, recebeu uma penalidade milionária.

“Quem praticou o ato recebeu uma multa de aproximadamente R$ 5 mil. Já quem não praticou, apenas registrou e publicou, foi multado em R$ 1 milhão. Onde está a proporcionalidade?”, questiona Rousseau Omena.

Defesa nega exploração comercial

A defesa sustenta que a legislação aplicada exige a comprovação de exploração comercial da imagem, o que não teria ocorrido no caso. Segundo o advogado, não houve publicidade, contrato ou qualquer tipo de ganho financeiro com a postagem feita pelo influenciador.

“Foi um registro pessoal, de um momento comum. Não houve exploração comercial nem benefício econômico”, argumenta.

Entendimento do ICMBio

Por outro lado, o ICMBio considera que a divulgação do conteúdo por uma figura pública com grande alcance pode caracterizar uso indevido da imagem da fauna silvestre, além de incentivar práticas proibidas.

O órgão entende que, mesmo sem participação direta, o impacto da publicação pode justificar a aplicação de sanções mais rigorosas.

Caso será analisado pela Justiça

A defesa de Carlinhos Maia já acionou a Justiça para tentar anular a multa, alegando excesso punitivo e interpretação ampliada da lei. O caso ainda não teve decisão final.

Debate sobre responsabilidade digital

A situação reacende uma discussão relevante: até que ponto influenciadores devem ser responsabilizados pelo conteúdo que publicam, especialmente quando há impacto ambiental?

Enquanto a defesa aponta injustiça e desproporcionalidade, o poder público reforça a necessidade de responsabilização diante do alcance massivo nas redes.

Agora, caberá ao Judiciário decidir se houve abuso na aplicação da multa ou se a penalidade é válida dentro da legislação ambiental.