Projeto de Cibele Moura muda regras da progressão parcial na rede estadual

A Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (30), projeto de lei da deputada estadual Cibele que impede que a progressão parcial seja implantada de forma automática ou imposta nas escolas da rede pública de ensino de Alagoas, regulares, cívico-militares ou militares.

A progressão parcial significa a aprovação automática dos alunos, de uma série para outra, independente das notas obtidas.

Conforme a proposta, a adoção ou alteração de regimes de progressão escolar em unidades escolares deve depender da deliberação favorável do Conselho Escolar, precedida de consulta à comunidade escolar, com divulgação prévia e ampla dos termos propostos.

Cibele destaca que a iniciativa atende um pleito da própria comunidade escolar e responde a um conflito concreto no sistema estadual, em especial à intenção de implantar progressão no Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, apesar do desacordo público de pais e responsáveis.

" A comunidade do Colégio Tiradentes credita o desempenho acadêmico de excelência, inclusive em avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a um arranjo pedagógico próprio, baseado em rigor acadêmico, rotinas de estudo, avaliações periódicas, recuperação e prova final, além de acompanhamento próximo da aprendizagem. Na percepção das famílias, a introdução da progressão parcial, que permite a promoção de séries com pendências, desalinha esse arranjo, fragiliza o compromisso com a recomposição efetiva das aprendizagens e pode reduzir a qualidade do ensino que diferencia a escola", explicou a deputada.

Para Cibele, a progressão é um instrumento legítimo, sobretudo em contextos de recomposição de aprendizagens, mas sua adoção sem aval da comunidade e sem estratégias como plano individual de estudos, carga horária de reforço, metas e avaliação de saída tende a burocratizar a resposta educacional e a desvinculá-la do projeto pedagógico que efetivamente funciona na unidade.