Uma servidora efetiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi demitida após passar 17 anos sem exercer as funções do cargo. A penalidade foi aplicada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que constatou o abandono do cargo e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

De acordo com o despacho publicado pela PGE, a servidora, ocupante do cargo efetivo de agente administrativa, estava ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009. A investigação também concluiu que houve intenção de abandonar o cargo, requisito previsto na legislação para a caracterização da infração.

Segundo o documento, a própria servidora formalizou uma declaração reconhecendo o abandono do cargo. A confissão foi considerada um dos elementos que embasaram a decisão, juntamente com a comprovação da ausência prolongada.

Em nota enviada ao 7Segundos, a Seduc informou que a servidora foi admitida em 2000 e trabalhou por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida. A pasta afirmou que o pagamento do salário foi suspenso imediatamente após o abandono do cargo, ainda naquele ano, e que, desde então, não houve qualquer repasse de recursos públicos à servidora.

A secretaria também informou que o processo de demissão por abandono de cargo foi iniciado pela própria Seduc. Segundo a pasta, embora a tramitação administrativa tenha sido demorada até a conclusão do procedimento, não houve prejuízo financeiro ao erário durante esse período.

Após a aprovação do parecer jurídico da PGE, o processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável pela adoção das providências necessárias para efetivar a demissão da servidora.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) esclarece que a referida servidora, admitida no ano de 2000, desempenhou suas funções por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida, e que o pagamento do salário foi sustado imediatamente após o abandono do cargo, ainda no ano 2000, conforme consta em sua ficha financeira, não tendo havido qualquer ônus ou repasse de recursos públicos a ela ao longo de todo o período de ausência.

A Seduc informa ainda que o processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela própria Secretaria, e que, embora reconheça que o trâmite burocrático e processual tenha sido demorado, até a conclusão e formalização da demissão, não houve prejuízo financeiro ao erário durante o processo.