Servidora da Educação é demitida após passar 17 anos sem trabalhar em Alagoas

Uma servidora efetiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi demitida após passar 17 anos sem exercer as funções do cargo. A penalidade foi aplicada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que constatou o abandono do cargo e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

De acordo com o despacho publicado pela PGE, a servidora, ocupante do cargo efetivo de agente administrativa, estava ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009. A investigação também concluiu que houve intenção de abandonar o cargo, requisito previsto na legislação para a caracterização da infração.

Segundo o documento, a própria servidora formalizou uma declaração reconhecendo o abandono do cargo. A confissão foi considerada um dos elementos que embasaram a decisão, juntamente com a comprovação da ausência prolongada.

Em nota enviada ao 7Segundos, a Seduc informou que a servidora foi admitida em 2000 e trabalhou por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida. A pasta afirmou que o pagamento do salário foi suspenso imediatamente após o abandono do cargo, ainda naquele ano, e que, desde então, não houve qualquer repasse de recursos públicos à servidora.

A secretaria também informou que o processo de demissão por abandono de cargo foi iniciado pela própria Seduc. Segundo a pasta, embora a tramitação administrativa tenha sido demorada até a conclusão do procedimento, não houve prejuízo financeiro ao erário durante esse período.

Após a aprovação do parecer jurídico da PGE, o processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável pela adoção das providências necessárias para efetivar a demissão da servidora.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) esclarece que a referida servidora, admitida no ano de 2000, desempenhou suas funções por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida, e que o pagamento do salário foi sustado imediatamente após o abandono do cargo, ainda no ano 2000, conforme consta em sua ficha financeira, não tendo havido qualquer ônus ou repasse de recursos públicos a ela ao longo de todo o período de ausência.

A Seduc informa ainda que o processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela própria Secretaria, e que, embora reconheça que o trâmite burocrático e processual tenha sido demorado, até a conclusão e formalização da demissão, não houve prejuízo financeiro ao erário durante o processo.