Desembargador é "punido" com R$ 35 mil ao mês sem trabalhar

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), avaliou como achincalhe o fato de o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ofendeu um guarda municipal em Santos (SP) ao ser abordado por não usar máscara em local público, ter sido afastado e, mesmo assim, receber salário de R$ 35,4 mil.

“Isso é um achincalhe. O desembargador fez o que fez, é afastado, fica sem trabalhar e mesmo assim vai contar com seu salário pago pelo contribuinte. O Congresso Nacional precisa votar medidas para inibir situações como essa”, afirmou Bueno.

O afastamento do desembargador ocorreu após determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na terça-feira (25). O órgão também abriu um processo administrativo-disciplinar contra o magistrado.

A decisão se deu pouco mais de um mês após Siqueira humilhar um guarda municipal na praia de Santos, que o abordou exigindo o uso de máscara. Na ocasião, o desembargador chamou o funcionário de “analfabeto”, acionou o secretário de segurança pública para reverter a situação e rasgou o documento da multa.

O vice-presidente do Cidadania conta que, dos 58 magistrados punidos com aposentadoria compulsória a partir de 2009, 35 foram juízes de primeira instância, 22 desembargadores e um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Ou seja, são 58 magistrados que praticaram crimes e em vez de punição receberam um prêmio. Não precisam mais trabalhar e são aposentados com salários”, criticou Bueno.

O desembargador, lembrou o corregedor de Justiça na decisão do afastamento, respondeu a mais de 40 procedimentos de apuração disciplinar em sua carreira.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do desembargador. À época da decisão do CNJ, a defesa havia informado que o magistrado encontra-se em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados.