Tag: #lei

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  Secretaria de Cultura convida agentes culturais para debater aplicação da Lei Aldir Blanc

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  Alfredo Gaspar é autor de projeto que garante castração química para estuprador

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  Lei que beneficia estudantes com TDAH na Rede Pública Estadual é sancionada

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  Secult esclarece critérios de comprovação de residência nos editais da Lei Paulo Gustavo

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  Prefeituras deverão manter atualizados dados sobre demanda por creches