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Tag: #projeto de lei
Encontrado 23 resultados-
Projeto de Lei que estabelece normas para concurso público em AL é aprovado na ALE
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Marx Beltrão apresenta projeto que amplia acesso de deficientes auditivos à informação
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Promotora de Justiça critica projeto de lei que altera Lei Maria da Penha
Discussão tramita no Senado Federal; movimentos sociais das mulheres se sentem lesados pois afirmam terem sido excluídos do debate sobre a nova legislação
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Discussão tramita no Senado Federal; movimentos sociais das mulheres se sentem lesados pois afirmam terem sido excluídos do debate sobre a nova legislação
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Projeto de Lei obriga empresas a informar sobre fraudes a consumidores
Dois projetos de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), foram aprovados e sancionados na Assembleia Legislativa do Estado (ALE)
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Projeto de lei para alongamento da dívida pública será enviado ao Congresso