TRF4 publica decisão em que negou embargo de Lula contra condenação
Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula pode, em tese, protocolar novo embargo de declaração contra a decisão que negou o primeiro embargo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (27) o acórdão (decisão de órgão colegiado) com a decisão pela qual rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na segunda-feira (27), a Oitava Turma do TRF4, composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, rejeitou, por unanimidade, o embargo de declaração, tipo de recurso destinado a esclarecer o texto de uma sentença, mas com o qual a defesa de Lula pretendia reverter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula pode, em tese, protocolar novo embargo de declaração contra a decisão que negou o primeiro embargo. O costume, no entanto, é que os desembargadores do TRF4 neguem rapidamente esse segundo recurso, por considerá-lo meramente protelatório. Isso encerraria a tramitação do processo de Lula na segunda instância.
Em janeiro, na decisão em que confirmou a condenação de Lula, o TRF4 determinou que, assim que encerrados os recursos no tribunal, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, seja comunicado para poder dar início à execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual o ex-presidente foi condenado.
O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, emitiu, na semana passada, um salvo-conduto garantindo a liberdade de Lula ao menos até o julgamento de um habeas corpus preventivo na Corte, com o qual o ex-presidente pretende evitar sua prisão ao menos até o julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Veja também
Últimas notícias

PSS 2024: Seduc convoca mais de 200 profissionais de apoio da Educação Especial

Jovem de 18 anos morre após sofrer mal súbito em academia de Cajueiro

Renan Calheiros se pronuncia sobre suposto golpe político em Rio Largo
![[Vídeo] Garis são demitidos após suposta briga em canteiro da Avenida Fernandes Lima](https://img.7segundos.com.br/0fHJWkNpquFgHNSvR_YnZ6WiQoc=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-03-28-at-123310.jpeg)
[Vídeo] Garis são demitidos após suposta briga em canteiro da Avenida Fernandes Lima

Arapiraca e Maragogi recebem equipes volantes do Hemoal para coletas externas de sangue

Motociclista morre em grave acidente no município de São Sebastião
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
