O matadouro público do município de Porto Calvo, na região Norte de Alagoas, permanecerá interditado, pelo menos enquanto não for produzido um novo laudo técnico pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). O juiz José Eduardo Nobre, da 2ª Vara da Comarca, conduziu uma audiência de conciliação nesta quarta-feira (6), mas outra tentativa de acordo terá que ser feita após a reavaliação do local.

Participaram da audiência a Prefeitura e o Ministério Público, autor da ação que resultou na interdição, determinada em liminar no dia 31 de maio. O promotor Adriano Jorge de Barros afirma que não há condições de se firmar um acordo sem novas avaliações das situações sanitária e ambiental. O prefeito David Pedrosa conseguiu marcar uma nova avaliação do prédio junto a Adeal na próxima segunda-feira (11). O gestor informou também que o resultado da perícia será divulgado na próxima quarta-feira (13).

“A situação do matadouro era extremamente precária. O prefeito fez reformas aparentemente acertadas e melhorou as condições de trabalho, no entanto faltam as condições sanitárias e a licença ambiental”, disse Adriano Jorge. O promotor adiantou que se não houver possibilidade de adequação, o estabelecimento deve ser fachado em definitivo.

O laudo que embasou a decisão foi elaborado no dia 28 de julho de 2017. Segundo o prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa, muito já foi melhorado. “Eu acredito que o matadouro, se não estiver 100%, com um prazo chegaremos, para que a gente possa continuar matando os bois da região norte aqui em Porto Calvo, enquanto é construído o matadouro regional de Matriz do Camaragibe”, disse David.

Também participou da audiência o procurador-geral do Município, Abelardo da Rocha Prado Neto. Após a audiência o prefeito David Pedrosa foi pessoalmente à Adeal, em Maceió, para convidar os técnicos da agência para ser feita uma nova inspeção no prédio. Pedrosa está bastante otimista em reabrir o matadouro. A reforma do prédio foi inaugurada no dia 12 de abril de 2018.

Decisão

Em 31 de maio, o juiz João Paulo Martins, em substituição a Eduardo Nobre, determinou a imediata paralisação das atividades do matadouro público de Porto Calvo. Em caso de descumprimento, o Município poderá pagar multa diária de R$ 10 mil.

O matadouro de Porto Calvo fica às margens do Rio Manguaba e comercializa carne bovina para diversas cidades da região norte de Alagoas, como Matriz de Camaragibe, São Luís do Quitunde, Porto de Pedras, Barra de Santo Antônio e Jundiá. O prédio é o único em funcionamento de toda a região.