?Justiça determina fechamento do matadouro de Porto Calvo

O juiz João Paulo Martins da Costa determinou o fechamento e a imediata paralisação das atividades do matadouro público de Porto Calvo. Em caso de descumprimento, o município poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. Nesta terça-feira (5) o prefeito David Pedrosa e o promotor Adriano Jorge de Barros visitaram as instalações do prédio na cidade da região Norte.

A Promotoria de Justiça pediu a paralisação das atividades do Matadouro Público de Porto Calvo com base no relatório da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), datada de 28 de julho de 2018. Mas hoje o promotor e os representantes do poder público municipal tiveram uma nova decisão com base na reforma que a Prefeitura de Porto Calvo fez nas instalações.

O promotor da 2ª vara cível Adriano Jorge de Barros disse que vai pedir a revogação da liminar depois da visita ao matadouro. “Há uma divergência do que está no relatório para a realidade atual do prédio. Amanhã na audiência vou pedir a revogação da liminar e pedir a reabertura do matadouro. Também vou pedir para que a Adeal faça uma nova avaliação no prédio”, disse o promotor.

O prefeito David Pedrosa fez o convite ao promotor para ver que a realidade do prédio mudou. “Fizemos uma reforma no matadouro e esse é o único que funciona na região. Fizemos várias mudanças e adequações confirme exigências dos órgãos fiscalizadores. Essa audiência será importante para reverter essa decisão. Convidei o promotor para mostrar a realidade atual do prédio”, disse. Pedrosa disse também que o prédio funciona de forma regularizada.

Com base no relatório da Adeal de julho de 2017 o juiz João Paulo Martins proferiu a liminar para fechar o matadouro. “Para além de estar atuando de forma clandestina, considerando não haver qualquer registro junto aos órgãos de fiscalização, a estrutura e as práticas adotadas no matadouro não observam as mínimas condições higiênico-sanitárias que se esperam de um estabelecimento deste porte”, afirmou o magistrado, que designou audiência entre o município e o Ministério Público para esta quarta-feira (6), às 10h, no Fórum da Comarca.

O matadouro de Porto Calvo fica às margens do Rio Manguaba e comercializa carne bovina para diversas cidades da região norte do Estado, como Matriz de Camaragibe, São Luís do Quitunde, Porto de Pedras, Barra de Santo Antônio e Jundiá. Segundo o MP/AL, no local existe um verdadeiro “caos sanitário”, trazendo risco à saúde dos trabalhadores e do restante da população.

“Dentre as inúmeras irregularidades encontradas, pode-se citar o fato de o abate dos animais ser realizado através de método de séculos há muito já superado e combatido, as carnes serem armazenadas de maneira inapropriada e sem qualquer proteção no chão do matadouro, os responsáveis pelo trato da carne não utilizarem quaisquer vestimentas ou utensílios adequados à higiene pessoal, os restos de carcaça serem enviados para o lixão e outra parte para o rio da região, sem qualquer tratamento, assim como a presença de outras espécies de animais no entorno do estabelecimento”, explicou o juiz João Paulo Martins da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca.

O magistrado concluiu: “Ante a situação encontrada, mostra-se inviável a manutenção das atividades do matadouro, visto que, se assim não fosse, estar-se-ia permitindo não só o desenvolvimento do comércio de carnes de forma contrária a todas as normas a ele aplicadas, como, o mais grave, a sujeição da população deste município e de toda a região circunvizinha a constante e indefinido risco à saúde”.