ALE aprova extinção das Promotorias de Porto de Pedras e Novo Lino

Os deputados estaduais alagoanos aprovaram um projeto de lei, de autoria do Ministério Público Estadual, que acaba com as promotorias de Justiça de Porto de Pedras e Novo Lino, além de outras nove também serão extintas com a aprovação, que aconteceu nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em Maceió.

A região Norte perdeu as Promotorias de Justiça de Porto de Pedras, Novo Lino e Flexeiras. A população espera uma definição do Ministério Público Estadual para saber onde se dirigir quando for necessitar dos serviços do órgão judicial.

Pela aprovação na Casa de Tavares Bastos, também foram extintas as promotorias de 1ª Entrância de: Canapi, São Brás, Paulo Jacinto, Campo Grande, Chã Preta, Inhapi, Lagoa da Canoa e Minador do Negrão. O projeto também acaba com os cargos de promotor de justiça correspondentes às promotorias extinguidas.

De acordo com a exposição de motivos assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, as Promotorias de Justiça de São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras foram desativadas, no âmbito do Ministério Público, em decorrência do disposto na Resolução n.º 9/2015 do Tribunal de Justiça.

Já as promotorias de Minador do Negrão, Chã Preta, Campo Grande, Lagoa da Canoa, Canapi e Inhapi apesar de não terem sido desativadas administrativamente, estão sem funcionalidade, tendo outras Promotorias de Justiça, abarcado essas atribuições, gerando economia e eficiência, destacou Alfredo Gaspar de Mendonça.

“Além de diminuir a estrutura do Ministério Público, este projeto de lei, constitui medida de austeridade orçamentária. Com efeito, a extinção definitiva de onze Promotorias de Justiça de 1ª entrância evitará futuras despesas, de modo que recursos públicos sejam aplicados racionalmente”, explica o procurador-geral de Justiça.