Um grupo de cerca de 20 professores protestou na manhã desta sexta-feira (29), no município de Maragogi, região Norte de Alagoas. O protesto é por conta do embate judicial entre a Prefeitura Municipal e a classe de trabalhadores por conta do valor de R$ 18.293.161,70 de precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os professores estavam com faixas e usando um carro de som e ficaram principalmente na Praça Santo Antônio, em frente à Câmara Municipal. Os docentes exigem uma audiência com o prefeito da cidade Fernando Sérgio Lira Neto para discutir o assunto. A manifestação também é referente ao cumprimento do Plano de Cargos e Carreira, pagamentos de salários atrasados de 2016 e retroativos.

A professora Nelma Acioly estava na frente da manifestação e comentou o protesto. "Essa movimentação é por conta dos 60% do Fundef que os professores têm direito e o prefeito se negar a aceitar essa situação. A gente está fazendo essa reinvidicação para que ele se sensibilize, que chame a gente para uma conversa. Que a agente não quer 'briga', só quer um acordo, alguma coisa que a gente sente, converse, que a gente sabe que tem direito a esse dinheiro", frisou a presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Maragogi.

O prefeito Sérgio Lira disse que não foi procurado pelo sindicato. “Eu queria dizer que ninguém do sindicato me procurou para negociar. Nenhuma pessoa do sindicato pode ter a ousadia de dizer que me procurou com relação aos precatórios. Este prefeito continua aberto, tanto a negociar, como a respeitar uma coisa que foi o sindicato que colocou com um advogado na justiça”, declarou.

Sérgio Lira foi mais além. “Se eles colocaram na justiça, que a justiça defina quem é o proprietário da razão. Eu não quero ter razão, a minha razão é a dos professores. se é para pagar os 60%: paga-se, se é para investir na educação: investe. Se com isso possa pagar salário e retroativo, que ficaram devendo da administração passada, paga-se. Eu estou aberto a conversa, não me nego a negociação”, afirmou.

Os professores alegam que o valor deve ser aplicado de acordo com a lei 9.424/96, que determina a aplicação da verba do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e valorização do magistério. Os educadores de Maragogi esperam ansiosamente que a decisão seja favorável aos professores. Por outro lado, há decisões em alguns Tribunais Regionais Federais (TRFs), onde a categoria perdeu a causa.

Posição do MPF

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) emitiu no dia 25 de maio uma nota oficial do órgão esclarecimento o posicionamento sobre os precatórios do Fundef. O MPF entende que os recursos oriundos do extinto Fundef sejam destinados exclusivamente a educação de cada município e se mostrou contrário impossibilidade do aludido rateio entre os professores.

O MPF também deixou claro na nota que qualquer notícia no sentido de que o Ministério Público Federal em Alagoas concorda com o aludido rateio do valor proveniente dos precatórios entre os professores em exercício no período correspondente ao cálculo do valor do repasse é falsa e pode estar sendo maliciosamente utilizada com fins políticos e eleitorais.

Fundef
O Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi um programa federal que pretendia estimular a educação e os municípios carentes. Assim o governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores. Além da possibilidade de investimentos na infraestrutura das escolas. Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo Fundeb.

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