Professores participam de Audiência Pública sobre precatórios do Fundef em Maragogi

Mais de 100 professores participaram de uma Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (2), no município de Maragogi, região Norte de Alagoas. O encontro teve como tema o uso dos precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato foi articulado pelo deputado federal João Henrique Caldas (JHC), do PSB.

O evento na cidade litorânea ocorreu no prédio da Pastoral da Criança, às margens da rodovia AL 101 Norte. A Audiência Pública em Maragogi contou com bastante educadores do município e da participação de advogados e de vereadores dos municípios de Maragogi, Japaratinga e Porto Calvo. O deputado JHC, não compareceu.

Os professores de Maragogi estão esperançosos em receber 60% do valor de R$ 18.293.161,70 de precatórios do Fundef. Eles alegam que o valor deve ser aplicado de acordo com a lei 9.424/96, que determina a aplicação da verba do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e valorização do magistério. Os docentes travam um embate judicial com a Prefeitura de Maragogi sobre o tema.

O prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto, disse em entrevista à Rádio Maragogi FM, no dia 11 de maio de 2018, que a Prefeitura de Maragogi não vai desistir do embate judicial com os professores. “Vamos até as últimas consequências para que isso se esclareça”, afirmou o gestor. Porém, ele também deixou bem claro que respeita qualquer decisão que for tomada pela justiça.

No dia 29 de junho, um pequeno grupo de professores, fez uma manifestação pacífica pelas ruas de Maragogi cobrando que 60% do valor seja repassado aos professores do município.

Posição do MPF

No dia 25 de maio de 2018, O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) emitiu uma nota oficial esclarecendo o posicionamento sobre os precatórios do Fundef. O MPF entende que os recursos oriundos do extinto Fundef sejam destinados exclusivamente a educação de cada município e se mostrou contrário impossibilidade do aludido rateio entre os professores.

Posição do TCU

Já no dia 4 de julho desse ano, O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, cautelarmente, que todos os entes municipais e estaduais que receberam os precatórios do Fundef se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, seja ele remuneração, salário, abono ou rateio, até que a Corte de Contas da União decida o mérito dessa e de outras questões suscitadas na representação protocolada pela SecexEducação (Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto), sob pena de responsabilização dos agentes públicos.