Os vereadores Jozemir Cavalcante da Silva Júnior (PMN) e Wanderson Ribeiro de França Luna (PTC) e mais nove pessoas foram beneficiadas com a decisão de um juiz plantonista que suspendeu o cancelamento de alvarás aquaviários de Maragogi, na região Norte de Alagoas. A decisão foi tomada pelo desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly no último sábado (3).

A decisão do plantonista ainda impõe uma multa diária de R$ 1.000,00 caso a Prefeitura de Maragogi descumpra a medida. O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly entendeu na decisão que o decreto nº 13/2018 e ratificado pelo decreto 15/2018 expedidos pelo prefeito Fernando Sérgio Lira Neto (PP), houve a violação ao princípio do contraditório e a ampla defesa.

Com a decisão do plantonista, as embarcações e empresas de mergulho devem voltar a praticar as atividades a partir desta segunda-feira (5). Os transportes são usados para as visitas as piscinas naturais do município da região Norte de Alagoas e são um dos principais atrativos da cidade que é o segundo polo turístico do Estado.

A última decisão tinha sido publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) do dia 21 de setembro de 2018 que trazia o cancelamento de dez alvarás de transportes aquaviários, além de uma suspensão de mergulho. A decisão de suspender as atividades do envolvidos tinha sido do desembargador Alcides Gusmão.

Além dos vereadores citados, quem também foi afetado à época foi Yvan Quintiliano Wanderley, que trabalha com o deputado estadual Marquinhos Madeira (MDB). Todos eles já podem voltar a operar nas piscinas naturais.

A nova decisão também beneficiou cinco catamarãs dos seguintes proprietários: Jozemir Cavalcante da Silva Júnior, Yvan Quintiliano Wanderley, Amaro de Souza, João Paulo Furtado Salgado Leite e Simone Valéria Furtado Leite. Ainda foram beneficiadas as escunas de: Amara Leonete de Souza Alves, Marcelo Willian de Souza Viana e Juliana Monteiro Ribeiro. Ainda teve as lanchas de: Juliana Bezerra Fernandes da Silva e do vereador Wanderson Ribeiro de França Luna. Além da permissão de mergulho da W. e W. Serviços de Fotos Submarinas.