Justiça suspende concurso público de Porto Calvo
Determinação foi proferida pelo juiz de direito da 2ª Vara de Porto Calvo, José Eduardo Nobre Carlos
A justiça alagoana determinou a suspensão do concurso público de Porto Calvo, que aconteceria no próximo domingo (2), e ordenou que o Município de Porto Calvo designe nova data para realização das provas e realoque os locais do certame em estrita obediência ao edital, que previa a aplicação dos exames na própria cidade e em municípios circunvizinhos.
A determinação foi proferida pelo juiz de direito da 2ª Vara de Porto Calvo, José Eduardo Nobre Carlos, em resposta ao pedido feito Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública ingressada nesta manhã.
Levando em conta o exposto pela Defensoria na ação, o magistrado afirmou que “houve a violação do item 6.1 do edital, visto que a cidade de Maceió não se enquadra como circunvizinha deste município de Porto Calvo, revelando-se flagrante ilegalidade pela alteração do local das provas”. Ainda de acordo com o magistrado, deveria a organizadora do certame ter alocado os candidatos em cidades como matriz do Camaragibe, Porto de Pedras, Jacuípe,Japaratinga, etc, que fazem limite com o Município de Porto Calvo.
Na última terça-feira, a banca organizadora do concurso, a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), divulgou os cartões de inscrição, onde constam os locais de aplicação das provas. Diferente do edital, onde estava previsto que as provas seriam realizadas na própria cidade e em municípios circunvizinhos, os candidatos a dois cargos de nível médio e dos cargos de nível superior foram surpreendidos com a informação que teriam que se deslocar até Maceió para fazer a prova, fato que gerou revolta.
Em resposta as reclamações, a Copeve divulgou nota afirmando que a escolha do capital se deve a questões de conforto, segurança e disponibilidade de transporte para os candidatos. Já a Prefeitura de Porto Calvo, afirmou que ofertaria transporte para parte dos candidatos.
De acordo com a defensora pública do município de Porto Calvo, Elaine Zelaquett, a imposição do local violou os princípios do instrumento convocatório, da legalidade, da isonomia, da publicidade e da transferência. Fato que levou a Defensoria Pública a ingressar com a ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
A Prefeitura de Porto Calvo enviou uma nota. Confira na íntegra:
A Prefeitura de Porto Calvo informa que acata a decisão judicial sobre a suspensão do concurso público. O governo municipal comunica que vai se reunir com a Copeve para definir os rumos do certame para definir uma nova data e sobre os locais onde serão aplicadas as provas.
A prefeitura reforça também que o local da prova é definido pela banca examinadora e que o governo municipal é totalmente favorável que os exames sejam aplicados em Porto Calvo, e caso não seja possível, a prefeitura defende que seja aplicada também nos municípios vizinhos.
Veja também
Últimas notícias
Exame de Seleção Ifal 2026 tem recorde de inscritos
JHC entrega areninha no Benedito Bentes e reforça compromisso com os mais pobres
Cabo Bebeto critica aumento da violência em Alagoas e desmotivação das forças de segurança
Decisão do STF sobre nepotismo 'afronta a Constituição', diz especialista
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8
Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha; mortes não constavam no balanço
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
