MPE instaura inquérito para investigar Prefeitura de Barra de Santo Antônio

A Prefeitura de Barra de Santo Antônio, na região Norte de Alagoas, é alvo de uma investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE) por causa de supostas irregularidades em contratações temporárias de servidores públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (7).

O Inquérito Civil Público foi emitido pela Promotoria de Justiça situada em Paripueira e assinado pela promotora de justiça Lídia Malta Prata Lima. Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Barra de Santo Antônio informou que está à disposição da justiça para prestar os devidos esclarecimentos e que os servidores foram contratados legalmente.

A publicação no Diário Oficial solicita que a gestão municipal enviem documentações para que sejam adotadas as seguintes providências: a) Registro e autuação no SAJ-MP; b) Expedição de requisições e notificações necessárias à apuração do fato; c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria; d) Envio desta Portaria para Publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

O MPE resolveu instalar Inquérito Civil a fim de investigar as supostas irregularidades cometidas pela gestão municipal. Segundo o Ministério Público, o inquérito Civil e a Ação Civil Pública são para proteger o patrimônio público e social. A prefeitura se manifestou por meio de nota:

Leia nota na íntegra da Prefeitura da Barra de Santo Antônio:

O Município da Barra de Santo Antônio estará à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos, destacando já de início que as contratações dos servidores preenchem todos os requisitos de legalidade.