O senador alagoano Renan Calheiros (MDB) comentou nesta terça-feira (19) em sua conta no Twitter a adoção da ficha limpa para cargos comissionados no Executivo. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou a medida no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (18). O parlamentar classificou o ato como coerente.

O decreto que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal faz parte de uma medida tomada pelo governo em janeiro como uma das prioritárias para os 100 primeiros dias de mandato do presidente da República.

Renan Calheiros lembrou que o Senado já tinha tomada essa mesma medida em 2013. “É coerente a adoção da ficha limpa para comissionados no Executivo. O Senado já adota o procedimento desde 2013, quando presidi a instituição. Foi o primeiro órgão público a exigir a ficha limpa para servidores”, postou.

Os cargos em comissão de que trata o texto são os conhecidos como DAS e FCPE. São cargos da administração pública tidos como de confiança e não são preenchidos por concurso público. Isso não significa que servidores concursados não podem ocupá-los. Pela nova norma, não poderão exercer cargos em comissão pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa.