Governo propõe mínimo sem ganho real a partir de 2020

A equipe econômica do governo Bolsonaro decidiu acabar com o aumento real do salário mínimo, que vinha sendo praticado desde 2011 pela política de valorização do mínimo instituída pela presidente Dilma Rousseff.

A partir do ano que vem, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC, índice de inflação do ano anterior. Neste ano, o mínimo está em R$ 998.

Pela proposta do governo, em 2020 o salário mínimo será de R$ 1.040.

Em 2021, R$ 1.082.

Para 2022, o valor previsto é de R$ 1.123.

O índice de reajuste do mínimo para os anos de 2020, 2021 e 2022 consta no PLDO 2020 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentando nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Economia. A LDO ainda terá que ser aprovada pelo Congresso.

A regra praticada de 2011 a 2019 previa que o mínimo fosse reajustado com um índice de inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto)  de dois anos anteriores, o que proporcionava ganho real para o salário na mesma proporção do crescimento do país.

A regra foi abandonada pelo governo Bolsonaro porque a equipe técnica avaliou que o ganho real do mínimo teria um impacto muito grande no déficit da Previdência e ameaçaria o cumprimento do teto de gastos.

Os economistas do governo justificaram os números do PLDO 2020 pela legislação vigente, o cumprimento do teto de gastos e a redução do endividamento brasileiro.

O secretário especial de Fazenda, Walderly Rodrigues, falou do reajuste do mínimo pelo INPC, explicando que o governo ainda pode alterar a política de reajuste do mínimo.

- Esses valores do mínimo são paramétricos, com ganhos pela inflação do INPC, mas o governo tem até dezembro para enviar uma definição da política do salário mínimo.

O secretário lembrou que as duas maiores despesas da União são Previdência e pagamento de pessoal. A maior parte dos benefícios previdenciários é de um salário mínimo.

O presidente Jair Bolsonaro tem até dezembro para alterar a nova política do salário mínimo, mas é pouco provável que isso aconteça.

Cerca de 70 milhões de brasileiros, ou um terço da população, recebem um salário mínimo ou menos no Brasil.