Refis Maragogi é instituído e oferta descontos de até 100%
Lei entrou em vigor no município litorâneo
A Prefeitura de Maragogi, juntamente com a Câmara Municipal e a Secretaria de Estado da Fazenda instituíram a partir desta segunda-feira (1º) o Programa de Regularização e Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis Maragogi) no município litorâneo da região Norte de Alagoas.
De acordo com a publicação da Prefeitura Municipal, o Refis Maragogi está ofertando aos contribuintes que estão com dividas ativas descontos de até 100% do valor em juros e multas, entre outras opções. Há opções de parcelamentos em até seis vezes com 70% de desconto e 12 vezes com 50% de desconto.
A lei foi aprovada na última quinta-feira (27) pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto (PP). O desconto também vale para os contribuintes que não estão com dividas ativas.
O que é o Refis
Refis é o mecanismo se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais: Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda estaduais e municipais.
Veja também
Últimas notícias
Secretária visita espaços do Centro de Inovação do Jaraguá para viabilizar projeto de ampliação e requalificação
Caminhão betoneira tomba em trecho da Avenida Pierre Chalita, em Maceió
PM apreende 31 armas de fogo e mais de 15 Kg de drogas na última semana em Alagoas
Pelopes prende homem e recupera veículo roubado em São Luís do Quitunde
Vocalista da banda Limão com Mel sofre acidente durante turnê nos Estados Unidos
32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi encanta Jaraguá com tradição e espetáculo
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
