O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que altera o Orçamento de 2019 e autoriza a compra de carros blindados para a Presidência da República e a reforma de residências oficiais de deputados, senadores e ministros de Estado.

Com a validação, o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 1/2019 segue para sanção presidencial. O texto aprovado pelos parlamentares é o mesmo validado no último dia 25 pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), de relatoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Congresso autoriza crédito para bônus a servidores do INSS

Na proposta, Barros incluiu no texto a autorização para a reforma de residências oficiais em Brasília destinadas à moradia de deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores, procurador-geral da República e defensor público-geral federal.

Barros ainda estabeleceu um dispositivo que permite a apresentação de projeto para reajuste salarial destinado a policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal e suprimiu dispositivo proposto pelo governo Bolsonaro que visava impedir o repasse de verbas para municípios em condição de inadimplência no cadastro de convênios federais.