Comissão especial da reforma da Previdência da Câmara aprovou às 14h33 desta quinta-feira (4) o texto-base elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários.

Após a votação do texto-base, 29 destaques serão votados em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. Em reunião com parlamentares e ministros nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Tramitação

Após a aprovação dos destaques o projeto segue para o plenário da Casa, onde será avaliado por todos os deputados federais. A votação acontece em dois turnos e precisa de 3/5 dos votos (308). A meta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que isso ocorra antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. 

Caso aprovada, a reforma segue para o Senado. Lá, será avaliada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo plenário da Casa.
É preciso de 3/5 dos votos (49) para que seja aprovada. A votação também acontece em dois turnos.

Depois de todas as aprovações, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional e se torna uma emenda à Constituição.