Alcolumbre vê 'drástica interferência' em operação que fez busca e apreensões no Congresso

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) classificou como "drástica interferência" a operação da Polícia Federal desta quinta-feira (19) que teve como alvos o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

Mais cedo, nesta quinta, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos dois parlamentares. Alcolumbre afirmou que o Senado, do qual é presidente, questionará no Supremo a operação policial.

"A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014", diz Alcolumbre em nota oficial.

Na nota, Alcolumbre manifesta "perplexidade" com a operação de busca e apreensão no Senado e na Câmara, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a pedido da Polícia Federal – a Procuradoria Geral da República foi contrária à operação por entender que não havia indícios suficientes de que o senador tentaria ocultar provas.

Após a nota de Alcolumbre, o ministro Luís Roberto também divulgou nota na qual afirmou que a decisão de autorizar busca e apreensões no Congresso a pedido da Polícia Federal foi "puramente técnica", "republicana" e "não envolveu prejulgamentos".

O presidente do Congresso afirmou que a determinação da busca e apreensão tem o "potencial de atingir" o Poder Executivo, na medida em que Fernando Bezerra é o líder do governo no Senado.

Alcolumbre disse que as buscas, classificadas por ele como de “extrema gravidade”, exigem ser analisadas pelo plenário do Supremo, “e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes”.

Íntegra da nota

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre:

Nota à imprensa

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional