O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi na manhã desta terça-feira (24) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a suspensão da liminar que levou a Polícia Federal a fazer uma busca no gabinete do líder do governo na casa, Fernando Bezerra.

A PF teria agido contra a vontade da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que pediu para que não houvesse busca, já que o caso julgado ocorreu há 7 anos, quando o Bezerra ainda não era membro do Senado.

Segundo Alcolumbre a manifestação foi de toda a Casa que representa, em nome da harmonia entre poderes, "em relação a um episódio dentro do Congresso":

— A instituição Senado da República está se manifestando em relação ao que os advogados interpretaram como uma arbitrariedade por uma decisão monocrática, com base nessas informações. Lógico e evidente que o senador Fernando Bezerra vai fazer sua defesa, isso é um problema pessoal do senador Fernando. Mas o que nós estamos fazendo é um problema da instituição Senado da República até por conta da relação que o Senado tem buscado estabelecer de harmonia, de independência e de fortalecimento das instituições, inclusive com relação ao Supremo Tribunal Federal.

Para o presidente do Senado, a ação foi um ataque não somente ao poder legislativo, mas também ao executivo, já que o gabinete do chefe do governo seria uma "embaixada do executivo dentro do Senado", uma vez que o nome deste representante é escolhido pelo presidente da República, e deve ser publicado no Diário Oficial.

Dias Toffoli, presidente do STF, afirmou vai analisar "os caminhos possíveis de seguir", já que, apesar de já haver uma agenda pré-estabelecida, os líderes devem ouvidos:

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— É importante ouvir as preocupações de todos os líderes e é óbvio que levarei isso em consideração. Já temos uma pauta agendada, vamos analisar o caso. Se a decisão for tomada vai ser tomada colegiadamente para termos uma tranquilidade.

Alcolumbre preferiu não comentar sobre casos semelhantes que se apresentem no futuro, se atendo à preocupação com o caso atual:

— Eu acho que nesse julgamento, este [casos futuros] vai ser um dos assuntos levantados pelos ministros, mas o que nós estamos pedindo é a suspensão da liminar, é este caso específico.

Toffoli completou, reafirmando a importância de uma relação harmoniosa entre os poderes:

— Vamos ouvir o relator, conversar com os colegas e iremos analisar esse pedido. Essas questões devem estar colocadas, que é a questão da ação direta da polícia, tema que não há precedente do colegiado... vou completar 10 anos aqui e não me lembro discussão a respeito de atendimento direto da polícia, sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). Temos que trabalhar pela harmonia dos poderes".

A manifestação encabeçada por Alcolumbre foi criticada por alguns membros da casa, pois levou ao cancelamento da sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em que seria aprovado o parecer apresentado da reforma da Previdência apresentado pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).