TJ decide que processo de improbidade de Marcos Madeira vai para a justiça federal

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu que o processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana “Marcos Madeira” vai seguir para a justiça federal. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Estado desta quinta-feira (31).

A ação foi ajuizada pela ausência de prestação de contas de recursos incorporados ao cofre público de Maragogi relativos a uma obra e a execução inacabada dela. O ex-prefeito solicitou à justiça que o processo foi encaminhado para o âmbito estadual, mas os desembargadores decidiram manter a decisão do Fórum da Comarca de Maragogi.

A decisão do TJ/AL de encaminhar o processo de improbidade administrativa para a justiça federal foi feita de forma unanime. Os votos foram dos desembargadores da 1ª Câmara Cível: Fábio José Bittencourt Araújo (relator), Elisabeth Carvalho Nascimento e Paulo Barros da Silva Lima.

A decisão foi tomada por conta do agravo de instrumento interposto por Marcos Madeira, em face do Município de Maragogi e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), visando à reforma de decisão oriunda do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Maragogi, que determinou a remessa dos autos da ação civil de improbidade administrativa de para a Justiça Federal.

O 7Segundos entrou em contato com a assessoria de comunicação do ex-prefeito e aguarda uma posição oficial. Marcos Madeira foi prefeito de Maragogi no período de 1º janeiro de 2005 a 31 dezembro de 2012.

Matéria referente ao processo: 0803809-70.2019.8.02.0000