O deputado federal Marx Beltrão (PSD) fez duras críticas nesta quinta-feira (31) à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas ou estabelecimentos, geralmente com painéis solares. A agência colocou em consulta pública a revisão das regras da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas até 30 de novembro.

Marx Beltrão também protocolou na Câmara dos Deputados um Requerimento de Informações destinado ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, cobrando mais informações do governo federal acerca das propostas de mudança. Diante do Requerimento, o Ministério terá que explicar ao parlamentar quais objetivos, estudos e justificativas para a proposta de mudança e na possível taxação da energia solar no Brasil.

“Quando algo começa a dar certo no Brasil já querem criar um imposto pra atrapalhar. Mas não vamos admitir. A energia solar fotovoltaica traz benefícios ambientais e a toda a população. Precisamos estimular o crescimento desse modelo, que preserva os recursos hídricos, cria uma fonte alternativa limpa e sustentável. Queremos ampliar o acesso deste modelo no país. Não vamos permitir esse retrocesso”, disse Marx Beltrão por meio de suas redes sociais.

Atualmente, uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. 

A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios. Na prática, isso significa taxar esses sistemas individuais.

Hoje, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia.