O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira em entrevista à TV Record que não viu "nada de mais" nas declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre um eventual novo AI-5, instrumento que marcou o endurecimento da ditadura militar no Brasil.

Na entrevista, o presidente disse que, nas declarações, Eduardo e Guedes exerceram sua liberdade de expressão e negou que esteja em estudo por seu governo qualquer ruptura democrática.

"Eu entendo isso como liberdade de expressão, nada mais além disso", disse Bolsonaro na entrevista que foi ao ar nesta noite.

"O fato de citar o AI-5 --coisa que existia na Constituição passada-- eu não vejo nada de mais. Citaram, o Paulo Guedes e o Eduardo, num contexto de descambar o Brasil aqui, não para movimentos sociais, reivindicatórios, mas para algo parecido com terrorismo, como vem acontecendo no Chile", acrescentou.

O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, é posterior à Constituição de 1967, promulgada após o golpe militar de 1964. O instrumento fechou o Congresso e as assembleias estaduais, suspendeu garantias constitucionais como o habeas corpus e permitiu a cassação de mandatos e dos direitos políticos de quaisquer cidadãos.

Ao minimizar as falas de Guedes e Eduardo, Bolsonaro afirmou que o ministro e o parlamentar poderiam ter usado um termo diferente, mas insistiu que as declarações provocaram uma reação que considerou exagerada.

"No meu entender podiam ter usado outra expressão, não o AI-5. Não vejo por que tanta pressão em cima dos dois por causa disso daí", afirmou.

Na semana passada, em entrevista coletiva na embaixada do Brasil em Washington, Guedes disse que era uma irresponsabilidade da oposição chamar manifestações para "quebrar tudo", citou o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como incentivador de manifestações e disse que os brasileiros então não podiam "se assustar" se alguém pedisse um AI-5.

Já Eduardo, em entrevista veiculada no dia 31 de outubro, disse que o governo comandado pelo seu pai poderia lançar mão de um AI-5, caso a esquerda radicalize sua atuação no país.

Tanto as declarações de Guedes, quanto às de Eduardo provocaram fortes reações de autoridades de outros Poderes, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.