Marx se declara contra cobrança de impostos sobre gorjetas ofertadas a garçons

A Medida Provisória (MP) 905 — que estabelece o regime de contratação "verde e amarelo" — também regulamentou a Lei da Gorjeta. De acordo com o texto, as empresas deverão anotar o valor na carteira de trabalho de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referentes aos últimos doze meses. Com isso, agora, está novamente em vigor a obrigação de os patrões colocarem a gorjeta no contracheque, recolhendo os encargos previdenciários e trabalhistas.

Além das obrigações de colocar a gorjeta no contracheque e recolher previdência (INSS), 13º, férias e FGTS sobre o valor, a MP também prevê que os restaurantes fiquem com 20% ou 33%, dependendo do regime tributário escolhido, para bancar os custos trabalhistas.  Este dinheiro, mesmo quando pago em cartão de crédito e débito pelos clientes, não integrava o faturamento dos restaurantes. Ou seja, a partir da edição da MP, a gorjeta dos garçons passará a ser tributada pelo governo.

O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, classificou este item da Medida Provisória 905/2019 como “uma decisão irracional e que vai prejudicar o ganho de milhares de garçons pelo país”. O parlamentar criticou fortemente a iniciativa do governo e disse que “é a favor de medidas para se criar empregos no país, mas que não se pode aceitar impor mais taxas aos trabalhadores e cobrar impostos até das gorjetas dos garçons”, argumentou o parlamentar.

A Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – um programa de estímulo de emprego entre jovens de 18 a 29 anos -, propõe, entre outras coisas, a taxação das gorjetas recebidas pelos garçons. Segundo o texto da MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a taxação pode variar entre 20% e 33% do valor da gorjeta. O percentual descontado da gorjeta dos garçons seria voltado para cobrir encargos trabalhistas e previdenciários do estabelecimento.