A Prefeitura de Maragogi publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta sexta-feira (27) a lei nº 699/2019 que dispõe sobre a construção e implantação de um Velório Municipal na cidade do litoral Norte de Alagoas. A lei entrou em vigor a partir de hoje.

Pela lei, fica autorizado o Poder Executivo construir e implementar um velório municipal em Maragogi, em uma área a ser escolhida pelo prefeito Fernando Sérgio Lira Neto (PP).

O velório municipal que será construído pela Prefeitura de Maragogi será utilizado pela comunidade carente da cidade litorânea. Caberá a Secretaria de Serviços Públicos coordenar a prestação de serviços a ser oferecida pela unidade construída.

AAs despesas decorrentes da execução da lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas de necessário. A lei foi chancelada pelo prefeito Sérgio Lira no último dia 23 de dezembro, mas só foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial dos Municípios.