A Prefeitura de Maragogi publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta sexta-feira (27) o decreto que regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concernente ao exercício 2020. O governo municipal oferece um desconto de até 30% no valor do tributo e o imposto pode ser dividido em até oito vezes. A gestão também regulamentou o lançamento da TLLF (alvará de licença).

Para o exercício de 2020, o valor do IPTU e de todas as taxas de licença e de poder de polícia, serão atualizados mediante a aplicação do acumulado da inflação dos últimos 12 meses do IPCA/IBGE, na ordem percentual de 3,27% sobre o valor lançado em 2019, além das atualizações de metragem de áreas construídas ou adicionadas aos respectivos imóveis e/ou avaliações de pericias oficiais e da valoração de imóveis lançados em balancetes e publicados para informação da Comissão de Valores Mobiliários.

O lançamento do IPTU deverá ser efetivado no dia 2 de janeiro de 2020, assim como também o alvará de licença. A TLLF deverá ser paga em parcela única, sendo efetivada no dia 28 de fevereiro do próximo ano. Os carnês dos impostos serão entregues nos imóveis até janeiro, mas o contribuinte vai ter a opção de adquirir o carnê por meio do site da prefeitura (www.maragogi.al.gov.br).

A Prefeitura de Maragogi concederá os seguintes descontos no imposto predial para parcela única: dia 28 de fevereiro (30%); 31 de março (20%); e 30 de abril (10%). Os parcelamentos serão feitos da seguinte forma: em até duas parcelas para valores de R$ 100,00 a R$ 200,00; em até quatro parcelas para valores de R$ 201,00 a R$ 400,00; em até seis parcelas para valores de R$ 401,00 a R$ 600,00; e até oito parcelas para valores de R$ 601,00 em diante.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Vargas, disse que a gestão vem trabalhando para facilitar as formas de pagamento para o contribuinte. “Nós padronizamos o IPTU e a TLLF para o dia 28 de fevereiro, antes era até 31 de janeiro”, informou.

Paulo Vargas comentou ainda que para 2020 pode ser que o contribuinte tenha uma opção a mais na forma de pagamento. “Estamos fazendo o credenciamento de operadoras para o contribuinte poder efetivar o pagamento pelo cartão de débito e crédito, mas ainda estamos no aguardo para a concretização dessa novidade apresentada. A Câmara Municipal já autorizou o pagamento dessa forma e esperamos que até o dia 28 de fevereiro esteja concretizado, vai ser uma ótima opção”, frisou.