A Receita Federal anunciou nesta semana uma facilidade para os brasileiros que precisam declarar o Imposto de Renda em 2020. Para utilizá-la, no entanto, é preciso ter o certificado digital de uma empresa cadastrada pelo Fisco.

O contribuinte que já tem ou quiser adquirir o certificado poderá ver a declaração semipronta com o pré-preenchimento das informações que já estão na base de dados da Receita: bens, doações, rendimentos recebidos, tributáveis ou não. 

Até 2019, o contribuinte precisava preencher todos os valores recebidos por sua empregadora, copiando informações como CNPJ, nome e infindáveis números sem o direito de errar. Todos esses dados, e vários outros, já estarão lá para quem tiver o software.  

Não tem um? Sem problemas. É possível comprá-lo e já utilizá-lo na declaração deste ano, que precisa ser entregue entre os dias 2 de março e 30 de abril.

A comodidade vai agilizar o trabalho de preenchimento e tem como principal objetivo evitar que vários brasileiros acabem na malha fina, por eventuais erros na declaração.

Outro benefício, além da precisão, é a redução dos riscos de se esquecer comprovantes (e são muitos) que podem ser cobrados futuramente pelo Fisco. 

O certificado é a uma identidade digital, com validade legal, para pessoa física (e-CPF) ou jurídica (e-CNPJ). Ele garante, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autenticidade, confidencialidade e integridade nas operações eletrônicas.

Na Certisign, o certificado para pessoa física pode custar de R$ 89 (por um ano, salvo em um dispositivo móvel) a R$ 579 (cinco anos, salvo na nuvem). Na Serasa Experian, o valor vai de R$ 155 (um ano, arquivo digital) a R$ 404 (três anos, token).

Além de facilitar a declaração do IR, eles são úteis em uma série de outras burocracias, permitindo ao cidadão resolver eletronicamente problemas e exigências sem que tenha de ir, fisicamente, aos órgãos responsáveis.

O passo a passo para comprar o programa digital, detalha a ITI, é bem simples:

1) Escolha a empresa (Autoridade Certificadora) cadastrada pela Receita (veja aqui a relação);

2) Escolha o seu tipo de arquivo e pague o valor cobrado pela certificadora (varia de acordo com a empresa). São eles:
A1: validade de um ano – armazenado no computador;
A3: validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou token criptográfico.

3) Agende o dia e horário de comparecimento na Autoridade de Registro (AR) — o contribuinte precisa ir, pessoalmente, para levar os documentos obrigatórios, levar foto e fazer o cadastramento biométrico.

4) Após a verificação de todos os documentos e a confirmação da identidade do solicitante na AR, o certificado já estará pronto.

– No caso do tipo A1, o cliente será orientado sobre os procedimentos para baixar o arquivo;

– No caso do A3, ele é entregue em cartão ou token na própria AR.

De acordo com os números da ITI, atualmente há 9.046.928 certificados digitais ativos no Brasil, 44% deles emitidos para pessoas físicas. 

Inovação

Segundo o subsecretário da Receita Federal, Decio Rui Pialarissi, a facilidade anunciada para este ano coloca o país entre os mais avançados do mundo. "A partir de agora a declaração já vem pré-preenchida com os dados que a Receita tem. Isso está em linha com as Receitas do mundo", afirmou.

Para Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, a declaração pré-preenchida ajudará o contribuinte a evitar erros.

"Quem tiver certificado digital no próprio programa faz a pré-preenchida. Ele pode ajustar, acrescentar e excluir. Isso ajuda muito aquele que quer ter cuidado maior para evitar erro na entrega. Antes ele precisava entrar no E-cac da Receita e gerar um arquivo. Hoje, o programa faz isso por ele", explicou.