Prefeitura de São Miguel dos Milagres publica em portal de transparência gastos com COVID-19

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID-19, amparados pela Lei Federal número 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e atendendo recomendação do Ministério Público Estadual , a gestão municipal da Prefeitura de São Miguel dos Milagres, publicou no portal da transparência do site oficial do município as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município

Durante a semana o Ministério Público Estadual de Alagoas solicitou ao município de São Miguel dos Milagres a publicação dentro de um site específico ou uma aba dentro do portal da prefeitura,detalhando todas as informações relativas àaquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da Covid-19. A mesma solicitação do promotor de justiça da Comarca de Passo de Camaragibe, Ary Lages, também foi expedida aos municípios de Passo e Porto de Pedras, pedindo a implantação da transparência dos gastos públicos, de modo que pudesse haver o controle social da verba. E a pedido do prefeito Rubens Ataíde, o procurador do município, Henrique Batista, atendeu prontamente a solicitação.

Até o momento dois foram os serviços contratados pela gestão. Um serviço com desinfecção para prevenção do COVID-19, na sede da Secretaria Municipal de Ação Social, mercado público, praças municipais e pontos de ônibus. A primeira etapa da ação teve início no dia 17 de maio e deve prosseguir até 3 de julho. O custo foi de R$ 6 mil, do Fundo Municipal de Saúde.  A segunda contratação foi para a prestação de serviço com locação de estrutura, incluindo camarim em TS; tenda com metragem de 5m2 x 5m2 para apoio à segurança; estrutura em alumínio com CX d'água de 1000 litros, com água e oito lavatórios para higienização da população e viajantes, além do grupo de gerador em standy Bypara Camarim, para apoio à equipe de saúde, para realização de barricadas sanitárias para inspeção dos viajantes e moradores em pontos estratégicos, em Porto da Rua, Povoado do toque e Povoado Riacho. A ação que começou em 3 de maio deve durar até 3 de julho, ao custo de R$ 12 mil, também oriundos do Fundo Municipal de Saúde

Até o momento o município teve apenas dois repasses do Ministério da Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, como recurso extraordinário destinado ao combate do coronavírus. O primeiro, de 31 de março, no valor de R$ 15.776,00 e o segundo datado de 30 de abril no valor de R$ 11.472.19.