PECs Emergencial e Pacto Federativo serão unificadas, diz relator

As PECs do Pacto Federativo e Emergencial, propostas contidas no pacote Mais Brasil, serão unificadas, afirmou o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Em tramitação no Senado Federal, a PEC do Pacto Federativo é relatada por Bittar, já a PEC Emergencial, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Bittar disse também ter a pretensão de entregar o relatório, com a proposta de unificação das duas PECs, na próxima segunda-feira (7).

PEC Emergencial

A proposta propõe criar mecanismos de controle de despesas públicas para municípios, Estado e União.

PEC do Pacto Federativo

Entre outras medidas, a proposta repassa a estados e municípios uma parcela maior do dinheiro arrecadado com royalties de petróleo.