PECs Emergencial e Pacto Federativo serão unificadas, diz relator
Senador Márcio Bittar disse também ter a pretensão de entregar o relatório na próxima segunda-feira (7)
As PECs do Pacto Federativo e Emergencial, propostas contidas no pacote Mais Brasil, serão unificadas, afirmou o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Em tramitação no Senado Federal, a PEC do Pacto Federativo é relatada por Bittar, já a PEC Emergencial, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Bittar disse também ter a pretensão de entregar o relatório, com a proposta de unificação das duas PECs, na próxima segunda-feira (7).
PEC Emergencial
A proposta propõe criar mecanismos de controle de despesas públicas para municípios, Estado e União.
PEC do Pacto Federativo
Entre outras medidas, a proposta repassa a estados e municípios uma parcela maior do dinheiro arrecadado com royalties de petróleo.
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