Prefeitura de Maragogi marca 2ª audiência de revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Maragogi marcou para esta quinta-feira (3) a segunda Audiência Pública de revisão do Plano Diretor e da elaboração da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPUOS) do município. O encontro é aberto para toda comunidade e vai ser realizado às 17h, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dr. José Jorge de Farias Sales, no Centro da cidade litorânea. 

No dia 19 de outubro desse ano, ocorreu a primeira audiência pública de revisão do Plano Diretor. Na oportunidade, os participantes debateram temas como: saneamento, habitação, meio ambiente, mobilidade, entre outros.

Nesta segunda etapa, será apresentada a proposta técnica para revisão do Plano Diretor desenvolvida pelos técnicos responsáveis da Geo Brasilis, empresa contratada para o desenvolvimento do plano.

Plano Diretor – É o documento utilizado como referência para as políticas de desenvolvimento do município. A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece o Plano Diretor como requisito obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. As discussões devem ser feitas em audiências públicas com todos os setores da sociedade, além dos técnicos responsáveis pelo projeto. O texto deve ser aprovado na Câmara Municipal.

Para obter o edital e saber mais sobre a audiência, acesse o site: www.maragogi.al.gov.br
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