Acontece nesta quinta-feira (3) a segunda Audiência Pública de revisão do Plano Diretor e da elaboração da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPUOS) do município de Maragogi, no litoral Norte de Alagoas. O encontro é aberto para toda comunidade e vai ser realizado às 17h, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dr. José Jorge de Farias Sales, no Centro da cidade litorânea.

Nesta segunda etapa, será apresentada a proposta técnica para revisão do Plano Diretor desenvolvida pelos técnicos responsáveis da Geo Brasilis, empresa contratada para o desenvolvimento do plano em Maragogi.

A primeira Audiência Pública de revisão do Plano Diretor de Maragogi ocorreu no dia 19 de outubro desse ano. Na oportunidade, os participantes debateram temas como: saneamento, habitação, meio ambiente, mobilidade, entre outros.

Plano Diretor – É o documento utilizado como referência para as políticas de desenvolvimento do município. A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece o Plano Diretor como requisito obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. As discussões devem ser feitas em audiências públicas com todos os setores da sociedade, além dos técnicos responsáveis pelo projeto. O texto deve ser aprovado na Câmara Municipal.

Para obter o edital e saber mais sobre a audiência, acesse o site: www.maragogi.al.gov.br