A Prefeitura de Maragogi publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta sexta-feira (8) o decreto nº 001/2021 que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais no município do litoral Norte de Alagoas a partir da meia-noite. A medida foi tomada pela gestão para evitar aglomerações devido a pandemia do novo coronavírus. Os estabelecimentos só não podem funcionar a partir da 0h e durante toda a madrugada.

O decreto nº 001/2021 informa que ficam sujeitos a auto de infração e multa quem não cumprir as medidas, e não exclui ao infrator da responsabilidade criminal, de acordo com o artigo 268, do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública, que é destinada a impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-19), além de outras sanções cíveis.

Aglomerações

A gestão municipal também informou no decreto publicado no Diário Oficial que ficam suspensos no município para combater aglomerações e prevenir a Covid-19: eventos esportivos coletivos de qualquer natureza, inclusive festas públicas ou privadas, de lazer, artísticos, culturais, acadêmicos, políticos, científicos, comerciais, religiosos e outros com concentração de pessoas.

Também há restrições para academias, centro de ginástica e estabelecimentos similares com a limitação de pessoas de forma reduzida, sem aglomeração, cumprindo os protocolos sanitários após as 18h; e a execução de música ao vivo em qualquer estabelecimento comercial, até as 18h, desde que tenha sido informado à vigilância epidemiológica e que não promova aglomeração. 

É proibido aglomeração em espaços fechados com mais de 50 pessoas e em locais abertos um quantitativo não superior a 150 pessoas. O decreto municipal entrou em vigor nesta sexta-feira (8). O município de Maragogi seguirá as demais normativas emitidas pelo Governo do Estado.