Prefeitura de Maragogi realiza última Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor

A Escola Municipal Dr. José Jorge de Farias Sales, no Centro da cidade, sediou, mais uma vez, a 2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Maragogi. O evento contou com a participação do prefeito, Fernando Sérgio Lira, do vice-prefeito eleito, Gabriel Vasconcelos, além dos secretários municipais, técnicos responsáveis pelos projetos, representantes de diversos setores da cidade e moradores locais. O ato ocorreu nesta quinta-feira (3).

Nesta segunda etapa, a arquiteta e urbanista da Geo Brasilis (empresa contratada para a revisão do Plano Diretor), Lauanna Campagnoli, apresentou a proposta técnica, importante instrumento que define novos eixos e diretrizes para o zoneamento da cidade, possibilitando uma maior assertividade nas futuras políticas urbanísticas. A proposta segue para a fase de discussão e elaboração da minuta de lei, que será apreciada pelos vereadores na Câmara Municipal.

Para permitir uma ampla participação, o evento contou com a transmissão pelo YouTube, e demandas dos internautas foram encaminhadas através do chat. Além de Lauanna, os secretários municipais e técnicos presentes puderam responder as perguntas e elucidar outras questões levantadas pelas contribuições dos participantes. Para quem não pode participar, a transmissão do evento está gravada no canal da prefeitura, no YouTube. A ata e as fotos do evento serão disponibilizadas no site da prefeitura.

A primeira Audiência Pública de revisão do Plano Diretor de Maragogi ocorreu no dia 19 de outubro desse ano. Na oportunidade, os participantes debateram temas como: saneamento, habitação, meio ambiente, mobilidade, entre outros.

Plano Diretor – é o documento utilizado como referência para as políticas de desenvolvimento do município. A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece o Plano Diretor como requisito obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. As discussões devem ser feitas em audiências públicas com todos os setores da sociedade, além dos técnicos responsáveis pelo projeto. O texto final segue em formato de projeto de lei para que seja apreciado pelos vereadores e, posteriormente, aprovado e sancionado pelo prefeito.