Prefeito e vice de Jacuípe têm as contas eleitorais desaprovadas pela Justiça
A decisão foi publicada nessa quarta-feira (03)
A juíza da 14ª Zona Eleitoral, Lívia Maria Mattos Melo Lima, decidiu pela desaprovação das contas do prefeito e vice-prefeito reeleitos em Jacuípe, Amaro Ferreira da Silva Júnior, também conhecido como Júnior Carro Veio, e Aldeborges da Silva Nascimento, respectivamente. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (03).
O motivo é a utilização da receita sem registro e emissão de recibo, além de despesa paga sem comprovação de movimento na conta. A juíza ordenou a emissão e o envio do valor do recurso não identificado a ser devolvido, que é de R$ 3 mil reais, com o acréscimo de multa de 100%.
“A responsável pela análise das contas, encontrando irregularidades nas peças apresentadas na análise preliminar, diligenciou o prestador a apresentar documentos saneadores (ID74632315), prestador apresentou novos esclarecimentos (ID. 76117103), mas os documentos acostados não esclareceram as inconsistências graves apontadas no entendimento técnico (ID 76212513)”, consta o processo.
Prefeito e vice têm o prazo de 30 dias para o pagamento, e responderam solidariamente pela quitação do Guia de Recolhimento da União. Caso o valor não seja pago após a data de vencimento, será inscrita uma dívida ativa da União ao débito.
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