Prefeita de Porto Calvo impõe multa de até R$ 30 mil contra descumprimento de decreto

A prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito (PSD), impôs uma multa no valor de até R$ 30 mil para o responsável, proprietário, locador onde estiver sendo realizado evento ou estabelecimento comercial que estiver descumprindo as medidas do decreto municipal nº 07/2021 que entraram em vigor nesta terça-feira (9) quando foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Segundo o decreto da Prefeitura de Porto Calvo, o responsável, proprietário, locador do local onde será realizado o evento ou estabelecimento comercial estará sujeito a multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00 a ser aplicada de acordo com a capacidade econômica do infrator.

Ainda conforme informou a gestão municipal, em caso de descumprimento, será cassado o alvará de funcionamento e localização e aplicado a multa. A prefeitura ainda comunicou que a insistência no descumprimento do decreto acarretará no fechamento do estabelecimento podendo reabrir apenas quando se readequar as normas estabelecidas, além da aplicação do dobro da multa.

A gestão municipal determinou a proibição de realização de festejos e eventos públicos e privados em Porto Calvo por 14 dias a partir desta terça-feira (9). A proibição se estende a todo e qualquer evento, ambientes abertos ou fechados, independente da natureza pública ou privada. A prefeitura também proibiu qualquer tipo de som ambiente, banda, cantores, som automotivo, qualquer tipo de música ao vivo ou som mecânico.

Entre outras medidas adotas pela prefeita Eronita Sposito está a proibição da venda de bebidas alcoólicas em todo o município após às 17h (inclusive nos supermercados). A gestão também proibiu o uso de som nas igrejas e cultos na cidade.

Fiscalização

A prefeitura informou que a fiscalização nos bares, supermercados e demais estabelecimentos será feito por meio da Vigilância Sanitária Municipal, do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) e Polícia Militar. A gestão comunicou que essa fiscalização será necessária para coibir o descumprimento do decreto municipal publicado nesta terça-feira.

A Assessoria de Comunicação informou ainda que o mesmo tipo de fiscalização será feito nos templos religiosos e todo o âmbito municipal. Segundo o governo municipal, o objetivo é minimizar o aumento dos casos de Covid-19 no município.