Câmara aprova em primeiro turno PEC que recria auxílio emergencial
Votação do segundo turno ficou para esta quinta-feira (11), às 10h

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (11), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial e congela gastos públicos.
A votação do segundo turno ficou para hoje, às 10h, em sessão extraordinária. A intenção do presidente Arthur Lira (PP-AL) era concluir todo o processo durante a madrugada, mas não foi possível.
Durante a sessão, os deputados analisaram destaques apresentados ao texto. A maior parte deles, de partidos da oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.
O primeiro destaque, feito pelo PSB, tinha como objetivo garantir a aplicação de fundos fora do teto de gastos, mas foi rejeitado. Dessa forma, fica mantido o texto original do Senado, que desvincula os recursos dos fundos no caso de crise fiscal.
O PDT apresentou o segundo destaque, que foi aprovado pelos deputados, e mantém os recursos de fundo para Receita Federal, que seriam desvinculados no caso de crise fiscal. Por se tratar de uma emenda que suprimia o texto, a PEC não precisa de voltar para a análise dos senadores.
Os deputados rejeitaram, também, destaque do PT e manteve no texto as proibições que estados e municípios poderão adotar se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Entre essas vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
A rejeição ao destaque ocorreu após acordo, com vários partidos da base aliada, que prevê a votação, no segundo turno, de outro destaque, que retirará a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira. A emenda contemplará ainda servidores da União, inclusive no caso de decretar estado de calamidade pública.
Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingem esse limite atualmente.
PEC EmergencialA PEC Emergencial permite que as despesas com o auxílio não fiquem sujeitas as regras fiscais. A previsão é de que cerca de 40 milhões de brasileiros devem ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta na matéria, mas deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.
O texto prevê, como contrapartida, a criação de regras para o controle das contas públicas. Os gatilhos vão desde a criação de despesas obrigatórios a barreiras de concursos públicos e reajuste salarial de servidores.
Veja também
Últimas notícias

Secretaria de Saúde de Penedo presta contas ao Conselho Municipal de Saúde

Programa Saúde Até Você leva assistência médica ao Trapiche da Barra nesta sexta-feira

Secretário de Esporte de Arapiraca recebe equipe campeã do ASA Sub 8 no Maceió Cup Fut7

Bar localizado no Jaraguá é arrombado e furtado durante a madrugada

Programa Na Base do Sossego realiza 83 operações e mais de mil visitas no 1º trimestre de 2025

Procon Maceió fiscaliza clínicas de atendimento para autistas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
